70: Utentes podem escolher o medicamento mais barato

 

A partir de sexta-feira

Fotografia © Global Imagens

A partir de sexta-feira, os médicos passam a prescrever os medicamentos pelo seu princípio activo, as farmácias são obrigadas a vender os mais baratos e os utentes podem escolher a marca que querem.

A medida entra em vigor no dia 1 de Junho, com estas obrigatoriedades, mas ainda deverá demorar perto de seis meses até o sistema estar completamente adaptado, esclarece um Infarmed, numa nota divulgada hoje.

No comunicado, a autoridade do medicamento assinala a necessidade de adaptar os sistemas de prescrição, especificando que são necessários 90 dias para a emissão de novas normas técnicas e 90 dias para adaptação dos sistemas.

As prescrições com data até 31 de Maio de 2012 mantêm as condições de dispensa anteriores até ao termo da respectiva validade, acrescenta a autoridade.

Com a entrada em vigor desta portaria que regulamenta a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI), o médico é obrigado a passar a receita médica com o nome do princípio activo da substância que o seu doente deve tomar, e não com o nome da marca do medicamento.

Por sua vez, o utente passa a ter um papel mais activo na gestão do seu tratamento, uma vez que pode escolher o remédio que corresponda à substância, dosagem, forma farmacêutica e dimensão de embalagem, determinada pelo seu médico.

O farmacêutico também não está isento de obrigações, com esta nova legislação. A estes profissionais e às farmácias são exigíveis deveres de informação sobre os medicamentos mais baratos e determinadas obrigações para a dispensa dos medicamentos mais baratos quando o utente não manifestar outra opção.

Deste modo, as farmácias estão obrigadas a terem disponíveis três dos cinco medicamentos mais baratos do mercado, sendo obrigadas a dispensar o medicamento mais barato ao utente, excepto nos casos em que este opte por outro.

Estão, no entanto, salvaguardadas algumas excepções, em que o médico pode prescrever medicação específica, como é o caso dos medicamentos com margem terapêutica estreita, de reacções alérgicas prévias e da terapêutica crónica definida na lei por terapêutica superior a 28 dias.

Nestes casos, o médico tem que assinalar obrigatoriamente as justificações técnicas que impedem a substituição do medicamento prescrito.

A regulamentação prevê que o período transitório ocorra com a manutenção dos actuais modelos de receitas (informatizada e manual).

In Diário de Notícias online
por Lusa
31/05/2012

58: Medicamentos receitados por princípio activo e não por marca a partir de Junho

 

Saúde

A partir de 01 de Junho, as prescrições de medicamentos passam a ter de incluir a Denominação Comum Internacional (DCI) do respectivo princípio activo, indica uma portaria do Governo publicada em Diário da República.

A portaria 137-A/2012, publicada na sexta-feira, também obriga as farmácias a ter disponíveis pelo menos três dos cinco medicamentos mais baratos com o mesmo princípio activo.

O objectivo desta legislação, contestada pela Ordem dos Médicos e pela indústria farmacêutica, é reduzir os custos do Estado e dos utentes com medicamentos, fomentando o uso de genéricos.

In Destak online
Destak/Lusa | destak@destak.pt
13 | 05 | 2012 15.37H

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