1122: Última fase do desconfinamento. O que muda a partir desta sexta-feira?

SAÚDE PÚBLICA/COVID-19/DESCONFINAMENTO

Há 18 meses que não estávamos tão próximos da vida pré-pandemia da covid-19. As novas regras entram em vigor com o mês de Outubro. Licença para dançar, jantar com grupos grandes. O que muda e o que se mantém?

As novas regras entram em vigor com o mês de Outubro. Licença para dançar, jantar com grupos grandes. O que muda e o que se mantém?
© André Rolo/ Global Imagens

A última fase do levantamento das restrições impostas para a controlar a pandemia entra em vigor em Portugal continental na sexta-feira, com a reabertura de bares e discotecas e o fim das limitações de ocupação para lojas e restaurantes.

Na sexta-feira, o território continental passa também a estar em situação de alerta, o nível de resposta a situações de catástrofe mais baixo previsto na Lei de Base da Protecção Civil e que vai vigorar até às 23:59 de 31 de Outubro.

Conforme previsto nesta terceira fase do desconfinamento, os estabelecimentos comerciais, restaurantes, cafés e a generalidade do comércio deixam de estar sujeitos a um número máximo de clientes ou de pessoas por grupo, sendo também levantadas as restrições aos seus horários de funcionamento.

Os espaços de diversão nocturna, encerrados desde Março de 2020 devido à pandemia de covid-19, podem reabrir a partir de sexta-feira, numa altura em que o país está prestes a atingir os 85% dos residentes com a vacinação completa.

O uso de máscara será obrigatório nos transportes públicos, nas Lojas de Cidadão, nas escolas (excepto nos espaços de recreio ao ar livre), nas salas de espectáculos, nos cinemas, nas salas de congressos, nos recintos de eventos, nos serviços de saúde e nas estruturas residenciais para idosos, assim como nos espaços comerciais com área superior a 400 metros quadrados, incluindo centros comerciais.

Na base desta decisão está o critério dos locais de grande frequência de pessoas, como os transportes públicos; espaços de risco, como os lares de idosos e hospitais e locais com grandes aglomerações durante períodos mais longos, como as salas de espectáculos.

Os clientes dos restaurantes e os hóspedes dos hotéis deixam de ter de apresentar o certificado de vacinação ou o teste negativo à covid-19, o mesmo acontecendo para as aulas de grupo em ginásios e para o acesso a estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos, termas e spas.

A entrada nos bares e nas discotecas fica dependente da apresentação do certificado, mas apenas para clientes, já que os trabalhadores e fornecedores estão dispensados desta regra.

A partir de sexta-feira, acaba também a recomendação de teletrabalho, sem prejuízo da manutenção do desfasamento de horários, e é eliminada a regra que impunha a testagem em empresas com mais de 150 trabalhadores no mesmo local de trabalho.

A venda e consumo de álcool é outra das restrições que também termina, assim como os limites em matéria de horários que tinham sido impostos devido à pandemia.

Acompanhando o ritmo de vacinação contra a covid-19, o plano de alívio de restrições entrou em vigor em 1 de Agosto, ao que se seguiu a segunda fase em 23 do mesmo mês e agora a terceira etapa na sexta-feira.

Diário de Notícias
DN/Lusa
30 Setembro 2021 — 10:47

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1121: Internamentos a descer em dia com 7 mortes e 749 infectados

SAÚDE PÚBLICA/COVID-19/INFECÇÕES/MORTES

Dados da DGS indicam que há menos 20 internados. Existem, agora, 366 doentes hospitalizados, dos quais 66 estão em unidades de cuidados intensivos. Há a registar mais 749 casos de covid-19 e 7 mortes.

Unidade de cuidados intensivos do Hospital de Santa Maria, Lisboa
© Orlando Almeida / Global Imagens

O boletim epidemiológico da Direcção-Geral da Saúde (DGS) indica que, em 24 horas, Portugal registou 749 novos casos de covid-19, tendo sido reportadas mais sete mortes associadas à infecção por SARS-CoV-2,

Os dados sobre a situação nos hospitais portugueses mostram que há agora 366 internados (menos 20 doentes em relação a quarta-feira), dos quais 66 estão em unidades de cuidados intensivos (menos dois).

Registaram-se mais 626 casos de pessoas que recuperaram da infecção, elevando para 1.020.693 o número total de recuperados.

Lisboa e Vale do Tejo, com 276 novos casos, e o Norte, com 214, são as regiões que continuam a concentrar o maior número diário de infecções.

Foram confirmados mais 121 casos de covid-19 no Centro, 69 no Algarve, 41 no Alentejo, 18 na Madeira e 10 nos Açores.

© DGS

Das sete mortes reportadas, três ocorreram na região Centro, duas no Norte e as restantes em Lisboa e Vale do Tejo e no Algarve.

No que se refere à idade das vítimas mortais, seis tinham mais de 70 anos e uma tinha entre os 60 e 69 anos.

Com esta actualização, Portugal passa a ter 30.611 casos activos de covid-19 (mais 116 face ao dia anterior). Desde o início da pandemia, em Março de 2020, o país confirmou mais de um milhão de diagnósticos da infecção pelo novo coronavírus (1.069.279) e 17.975 óbitos.

Estádios de futebol podem ter lotação a 100%

Antes de divulgar o boletim diário sobre a evolução da pandemia, a DGS anunciou o levantamento das restrições nos recintos desportivos.

Uma semana depois do anúncio do primeiro-ministro de quase “libertação total” do país, a autoridade nacional da Saúde publicou novas orientações para recintos desportivos (tanto em ambiente fechado como ao ar livre), abrindo a porta à lotação máxima, algo que estava interdito deste o início da pandemia.

Esta é a frase que (sobretudo) os amantes de futebol, especialmente, queriam ler: “A ocupação dos lugares sentados pode ser em conformidade com a capacidade total licenciada do recinto”.

A orientação da directora-geral da Saúde, Graça Freitas, publicada esta quinta-feira, prevê também a revisão de planos de contingência, colaboração estreita com autoridades de saúde e a entidade licenciadora da lotação quando o recinto “não tenha lugares individuais sentados”.

Última fase do desconfinamento. O que muda a partir desta sexta-feira?

É já esta sexta-feira que entra em vigor em Portugal continental a última fase do levantamento das restrições impostas para a controlar a pandemia entra, com a reabertura de bares e discotecas e o fim das limitações de ocupação para lojas e restaurantes.

Na sexta-feira, o território continental passa também a estar em situação de alerta, o nível de resposta a situações de catástrofe mais baixo previsto na Lei de Base da Protecção Civil e que vai vigorar até às 23:59 de 31 de Outubro.

Conforme previsto nesta terceira fase do desconfinamento, os estabelecimentos comerciais, restaurantes, cafés e a generalidade do comércio deixam de estar sujeitos a um número máximo de clientes ou de pessoas por grupo, sendo também levantadas as restrições aos seus horários de funcionamento.

Os espaços de diversão nocturna, encerrados desde Março de 2020 devido à pandemia de covid-19, podem reabrir a partir de sexta-feira, numa altura em que o país está prestes a atingir os 85% dos residentes com a vacinação completa.

O uso de máscara será obrigatório nos transportes públicos, nas Lojas de Cidadão, nas escolas (excepto nos espaços de recreio ao ar livre), nas salas de espectáculos, nos cinemas, nas salas de congressos, nos recintos de eventos, nos serviços de saúde e nas estruturas residenciais para idosos, assim como nos espaços comerciais com área superior a 400 metros quadrados, incluindo centros comerciais.

A partir de sexta-feira, acaba também a recomendação de teletrabalho, sem prejuízo da manutenção do desfasamento de horários, e é eliminada a regra que impunha a testagem em empresas com mais de 150 trabalhadores no mesmo local de trabalho.

Diário de Notícias
DN
30 Setembro 2021 — 14:05

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1120: Máscaras deixam de ser obrigatórias no trabalho

SAÚDE PÚBLICA/COVID-19/MÁSCARAS

Neil Hall / EPA

As máscaras de protecção deixam de ser obrigatórias no local de trabalho, salvo algumas excepções, mas os empregadores têm liberdade para decidir as medidas que garantam a protecção dos trabalhadores.

De acordo com o decreto-lei publicado esta quarta-feira, que prevê o alívio das restrições associadas à pandemia e que entra em vigor na sexta-feira, deixa de ser obrigatório o uso de máscaras nos locais de trabalho, mas os empregadores terão liberdade para definir o uso da protecção individual para prevenir a transmissão do coronavírus.

“Nos locais de trabalho, o empregador pode implementar as medidas técnicas e organizacionais que garantam a protecção dos trabalhadores, designadamente a utilização de equipamento de protecção individual adequado, como máscaras ou viseiras”, pode ler-se.

No entanto, continua a haver casos em que o uso de máscara ou viseira pelos trabalhadores será obrigatório: “trabalhadores dos bares, discotecas, restaurantes e similares, bem como dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços em que necessariamente ocorra contacto físico com o cliente.”

No decreto-lei, o Governo ressalva porém que, nestes casos, os trabalhadores podem ser dispensados de usar a máscara “quando, em função da natureza das actividades, o seu uso seja impraticável“.

O uso obrigatório de máscara mantém-se nos espaços comerciais com área superior a 400 metros quadrados, incluindo centros comerciais, esclarece o mesmo diploma.

De acordo com as medidas da terceira fase do desconfinamento, a partir de 1 de Outubro o uso de máscara é obrigatório também nas Lojas de Cidadão; nos estabelecimentos de ensino (excepto nos espaços de recreio ao ar livre); nas salas de espectáculos, cinemas, salas de congressos, recintos de eventos; estabelecimentos e serviços de saúde; estruturas residenciais ou de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis, pessoas idosas ou pessoas com deficiência e locais em que tal obrigação seja determinada em normas da Direcção-Geral da Saúde.

Também a partir desta sexta-feira, o Governo vai deixar de recomendar o teletrabalho e de obrigar as empresas com locais de trabalho com mais de 150 pessoas a testar os trabalhadores.

Bem-vindo à última fase do desconfinamento: fim do certificado em restaurantes, máscara em transportes e lares

“Estamos em condições para avançar para a terceira fase de desconfinamento.” Foi com esta frase que António Costa deu início…

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  ZAP // Lusa

Por ZAP
30 Setembro, 2021

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1119: Norma de isolamento estará concluída “até ao final desta semana” – e deverá ter diferenciações

SAÚDE PÚBLICA/COVID-19/NORMAS

Tiago Petinga / Lusa

Norma sobre isolamento da vacinados fará diferenciação entre condições de habitação e saúde. Marta Temida explica a mudança na estratégica de vacinação contra a gripe sazonal.

A ministra da Saúde referiu em entrevista à Rádio Renascença, que a revisão da norma de isolamento das pessoas vacinadas contra a covid-19 “estará concluída nos próximos dias, até ao final desta semana [domingo]”.

“Tanto quanto é do conhecimento do Ministério da Saúde, a Direcção-Geral da Saúde está a ultimar a revisão de algumas normas que pretenderia libertar fazendo a coincidência com este momento do patamar dos 85% de vacinados”, respondeu a ministra.

Sobre a norma que deverá ser divulgada esta semana, Temido frisou que é provável que haja uma diferenciação na classificação de contactos.

“As pessoas, pelo facto de estarem vacinadas, não estão todas nas mesmas condições, não têm todas o mesmo contexto, a mesma situação de saúde e isso tem de ser ponderado. Imagino que não possa ser uma medida única, tenha de ter em vista, por exemplo, o local de residência, como será o caso de pessoas em estruturas residenciais para idosos”, frisou.

Durante a entrevista, a ministra destacou ainda a vacinação contra a gripe que se iniciou mais cedo este ano e que contará com mais vacinas disponíveis. Ainda assim, não haverá vacinas para toda a população portuguesa, porque nem todos têm indicação para a tomar.

A governante referiu que ela própria não deverá tomar a vacina. “Eu, pelas minhas características, não sou ainda elegível para a vacinação contra a gripe sazonal. Neste momento, não trabalho em ambiente hospitalar, nem em ambiente de prestação de cuidados de saúde, não tenho idade, não tenho nenhuma comorbilidade, não me vacinei no ano passado, claro que vou conversar com o meu médico de família, mas imagino não me vacinar este ano também”, explicou.

Relativamente à antecipação do início da campanha de vacinação da gripe sazonal, a ministra justifica com o facto de poder ser necessário dar uma terceira dose de reforço da vacina contra a covid-19 a pessoas que também fazem parte dos grupos de risco para a gripe, mas ainda não se sabe se as duas vacinas podem ser dadas ao mesmo tempo ou com um intervalo reduzido.

Marta Temido admite que se possam manter alguns dos centros de vacinação usados para a campanha de vacinação contra a covid-19, mas não os maiores.

ZAP //

Por ZAP
30 Setembro, 2021

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1118: Uso de máscara obrigatório em espaços comerciais com mais de 400m2

SAÚDE PÚBLICA/COVID-19/MÁSCARAS

O decreto-lei que altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia de covid-19 esclarece que o alívio das medidas em espaços fechados.

© JN/Lusa

O uso obrigatório de máscara mantém-se nos espaços comerciais com área superior a 400 metros quadrados, incluindo centros comerciais, esclarece o diploma que prevê o alívio das restrições associadas à pandemia e que entra em vigor na sexta-feira.

De acordo com o decreto-lei que altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia de covid-19, “é obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência no interior” dos “espaços e estabelecimentos comerciais, incluindo centros comerciais, com área superior a 400 m2”.

Na sexta-feira, um dia depois da aprovação do diploma em Conselho de Ministros, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) defendeu a necessidade de se clarificar na lei quais os espaços comerciais que iam continuar abrangidos pelo uso obrigatório de máscara a partir de 01 de Outubro.

Em declarações à Lusa, o director-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, considerou, na altura, positivo o alívio das restrições, mas sublinhou a necessidade de se “perceber o alcance desta medida”, realçando que, do ponto de vista legal, tudo indicava que a obrigatoriedade seria “para espaços superiores a dois mil metros quadrados”.

Lobo Xavier considerou que as declarações do primeiro-ministro após o Conselho de Ministros, que referiu que o uso de máscaras iria manter-se obrigatório nas grandes superfícies, “não foram completamente claras quanto aos outros espaços do retalho alimentar e do retalho especializado”.

O líder da APED considerou, no entanto, que os portugueses “tiveram um comportamento exemplar do cumprimento das regras ao longo de 18 meses e habituaram-se a entrar nos espaços e a colocar uma máscara”, pelo que acredita que “esse vai ser um hábito que ainda vai perdurar, independentemente da dimensão dos espaços”.

De acordo com as medidas da terceira fase do desconfinamento associadas à pandemia de covid-19, a partir de 01 de Outubro o uso de máscara é obrigatório também nas Lojas de Cidadão, nas escolas (excepto nos espaços de recreio ao ar livre), nas salas de espectáculos, cinemas, salas de congressos, recintos de eventos, estabelecimentos e serviços de saúde, estruturas residenciais ou de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis, pessoas idosas ou pessoas com deficiência.

Diário de Notícias
Lusa
29 Setembro 2021 — 15:13

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1117: Internamentos e incidência continuam em queda. R(t) a subir

SAÚDE PÚBLICA/COVID-19/INFECÇÕES/MORTES

DGS confirma mais 755 casos de covid-19 e seis mortes. Há agora 386 pessoas internadas (menos 13), entre as quais 68 estão em unidades de cuidados intensivos.

© Pedro Correia//Global Imagens

Foram registados, em 24 horas, 755 novos casos de covid-19 em Portugal, segundo o boletim epidemiológico da Direcção-Geral da Saúde (DGS). Relatório desta quarta-feira (29 de Setembro) indica também que morreram mais seis pessoas devido à infecção por SARS-CoV-2.

Dados mostram que o número de hospitalizações continua a descer. São, agora, 386 doentes internados (menos 13 face a terça-feira), dos quais 68 estão em unidades de cuidados intensivos (menos seis).

Em dia de actualização dos valores da matriz de risco, a taxa de incidência a 14 dias volta a recuar. Passa de 111,6 para 105,6 casos por 100 mil habitantes, a nível nacional. No território continental, passa de 113,5 para 107,3 infecções por 100 mi habitantes

Em sentido inverso, o índice de transmissibilidade, R(t), continua a subir e está agora em 0,87, tanto a nível nacional como no continente. Com estes valores, Portugal está na zona verde da matriz de risco.

© DGS

Lisboa e Vale do Tejo, com 295 novos casos, e o Norte, com 213, são as regiões que continuam a concentrar o maior número diário de infecções.

DGS reporta ainda mais 117 casos no Centro, 60 no Algarve, 37 no Alentejo, 20 na Madeira e 13 nos Açores.

As seis mortes associadas à covid-19, registadas no boletim de hoje, ocorreram em Lisboa e Vale do Tejo (uma), no Norte (uma), no Alentejo (duas) e Algarve (duas).

© DGS

Registam-se mais 801 casos de pessoas que recuperaram da doença – são, no total, 1 .020.067 – sendo que existem mais 50 contactos em vigilância pelas autoridades de saúde, num universo de 27.441.

Perante estes dados, Portugal tem agora 30.495 casos activos da infecção por SARS-CoV-2 (menos 52).

Desde o início da pandemia, em Março de 2020, Portugal registou 1.068.530 casos de covid-19 e 17.968 óbitos.

Novas regras para pandemia publicadas em Diário da República não alteram apoios sociais

Esta quarta-feira foram publicadas em Diário da República as novas regras para pandemia. O decreto-lei não altera, para já, quaisquer apoios sociais em vigor e revoga legislação específica para a covid-19 já obsoleta.

O diploma que altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia, promulgado na terça-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, contempla as medidas já anunciadas em Conselho de Ministros na passada semana para vigorar a partir de 1 de Outubro, como o uso obrigatório de máscara em espaços fechados e transportes públicos.

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, sublinhou em declarações à Lusa, que nesta fase em que se começa a rever a legislação em vigor relativa à gestão da pandemia se optou por ainda não fazer alterações relativamente aos apoios sociais em vigor.

Assistência no SNS recupera níveis pré-pandemia

Também esta quarta-feira, o Ministério da Saúde anunciou que a assistência ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) recuperou os níveis pré-pandemia, indicando que foram realizadas este ano, até Agosto, 24 milhões de consultas, mais três milhões do que em 2019.

Nos Cuidados de Saúde Hospitalares, os dados revelam que foram feitas 8,1 milhões de consultas, o que corresponde a um crescimento de 14,8% (um milhão), face ao mesmo período de 2020 e de 0,3% (24.694) em relação a 2019.

A Administração Central do Sistema de Saúde registou ainda que foram realizadas 462.371 intervenções cirúrgicas nos primeiros oito meses do ano, um acréscimo de 30,1% (106.862) relativamente a 2020 e de 1,2% (5.530) em relação a 2019.

Portugal já entregou 1,2 milhões de doses de vacinas aos PALOP e Timor-Leste

E numa altura em que Portugal tem mais de 84% da população totalmente vacinada, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, fez saber que o país já enviou 1,2 milhões de doses de vacinas para os PALOP e Timor-Leste, no âmbito do programa de cooperação.

“Neste momento, ao dia de hoje, das 3 milhões de doses que dissemos em Julho que doaríamos aos PALOP e Timor-Leste, estão entregues 1,217 milhões de doses de vacinas, contando com o lote entregue na terça-feira a Moçambique e com o que chegará hoje a Angola”, disse Augusto Santos Silva, à margem da assinatura de um protocolo com a TAP, que permitirá o transporte gratuito em voos comerciais destas vacinas.

“O programa começou em maio deste ano, com Cabo Verde, e neste momento todos os PALOP e Timor-Leste estão a receber vacinas, sendo que ao Brasil o apoio foi dado em forma de medicamentos e outros materiais de tratamento no período mais crítico da pandemia ao abrigo deste programa que se estende até 2022″, acrescentou o governante.

Diário de Notícias
DN
29 Setembro 2021 — 14:52

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