Category Archives: Petição Pública

Set 18
2014

649: Impedir a aprovação da proposta de lei n° 246/XII, da Cópia Privada






Para: Assembleia da República, Primeiro-Ministro, e Presidente da República Portuguesa Expressamos o total e profundo desacordo com a proposta de lei n° 246/XII que pretende «clarificar e alargar o quadro de isenções previsto na Lei n.º 62/98, de 1 de … Continue reading

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